Projeto volta à sessão plenária desta quarta-feira (15).

Um anseio antigo dos integrantes da segurança pública do Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14).

Foi aprovada em primeira votação a proposta que cria o auxílio-alimentação a servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar e Científica do estado.

O valor é de R$ 600,00 mensais.

Emendas foram apresentadas em segunda votação no Plenário, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o projeto volta à sessão plenária desta quarta-feira (15).

De acordo com o Executivo, autor do projeto 747/2021, a criação do auxílio-alimentação deve beneficiar (sem considerar as categorias a que podem ser incluídas pelas emendas apresentadas), cerca de 24 mil servidores e é uma “forma de propiciar melhores condições de vida aos civis e militares”

Para um soldado de 2ᵃ classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63).

Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64), por exemplo.

A proposta justifica que a atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental.

Destaca ainda que essa prática já é adotada no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas assegurando ao agente público melhores condições para o seu sustento.

O PL beneficia agentes das forças de segurança mesmo durante as férias, licença ligada à saúde, acidente em serviço e treinamento.

No entanto, não contempla aposentados, inativos e pensionistas, cedidos para outros órgãos, por exemplo.

Portal Voxnet – Via ALEP-PR