Em Regime de Urgência, a proposta foi encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná na última segunda-feira (21), junto a um pacotão de reformas administrativas.
Na manhã desta quarta-feira (23), agricultores do município de Cascavel realizaram uma manifestação mostrando contrariedade ao Projeto de Lei do Governo Estadual para a Taxação do Agronegócio.
Em Regime de Urgência, a proposta foi encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná na última segunda-feira (21), junto a um pacotão de reformas administrativas.
O PL prevê a taxação na produção agrícola do estado, além da criação de mais nove secretarias, quase 500 novos cargos comissionados e aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dentre os produtos a receberem o imposto, estão milho, soja, cana de açúcar, trigo, boi, porco e frango; Veja as taxações que poderão ser implicadas com a aprovação do Projeto de Lei.
I – 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas operações com o produto milho;
II – 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto soja;
III – 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto cana de açúcar;
IV – 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações com o produto mandioca;
V – 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações com o produto trigo;
VI – 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto toras.
I – 42,18% (quarenta e dois inteiros e dezoito centésimos por cento), com o produto bovino macho, e 33,84 (trinta e três inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) com o produto bovino fêmea;
II – 4,78% (quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) com o produto suíno;
III – 0,09% (nove centésimos por cento) com o produto frango.
Mostrando contrariedade às propostas do Governo do Estado, os agricultores se reuniram na manhã desta quarta-feira (23) em frente a uma empresa de grãos de Cascavel, onde realizaram a mobilização.
Com tratores, os ruralistas impediram a entrada de caminhões para o carregamento de alimentos às margens da rodovia BR-277.
A empresa prestava apoio à mobilização da classe, sendo que o ato é pacífico, porém, não foram permitidas cargas e descargas.
O ato também está sendo realizado em outros municípios do Oeste do Paraná.
Ontem mesmo, após a repercussão do caso, o Governo retirou de pauta a indicação dos projetos para que eles pudessem ser apreciados e discutidos com mais tempo.
A oposição critica o Governo do Estado em encaminhar o pacotão de projetos, que também contém a ‘venda da Copel’, aumento dos salários do Governador e Secretários, aumento de secretarias, terceirização das penitenciárias e outros, no apagar das luzes e durante a atenção à Copa do Mundo.
