sábado, 27 abril 2024

Mandado – Mulher é presa por dívida de pensão alimentícia em Santo Antônio da Platina

Mandado judicial foi cumprido na manhã desta quarta-feira pela Polícia Civil.

Nesta quarta-feira (5), investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina/PR cumpriram um mandado de prisão civil expedido pela Vara de Família da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR.

A ação foi realizada com o objetivo de garantir o pagamento de pensão alimentícia em atraso.

O mandado foi expedido em desfavor de uma mulher de 31 anos que acumulava uma dívida alimentar no valor total de R$ 2.716,23.

A prisão ocorreu em virtude do descumprimento reiterado de suas obrigações financeiras, que afetam diretamente o bem-estar e a subsistência dos titulares da pensão.

Após o cumprimento do mandado, a mulher foi encaminhada à Cadeia Pública Feminina de Santo Antônio da Platina.

Lá, ela ficará detida até que a dívida seja quitada ou que sejam tomadas as devidas providências legais para a regularização da situação.

A prisão civil em casos de dívidas alimentares é uma medida prevista na legislação brasileira como forma de proteger os direitos dos beneficiários e assegurar o cumprimento das obrigações por parte dos devedores.

A Polícia Civil reforça a importância do cumprimento das responsabilidades financeiras relativas à pensão alimentícia.

O não pagamento pode acarretar consequências legais, como a decretação de prisão civil, conforme previsto na legislação vigente.

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