Senador é acusado de abuso econômico na pré-campanha de 2022.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para começar nos dias 1,3 e 8 de abril as sessões de julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

A data foi anunciado após a agenda para posso do novo desembargador que faltava para compor o quórum.

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República.

Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.

De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”.

Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

POSSE

O julgamento de Moro dependia do colegiado completo.

O nome do juiz nomeado foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

José Rodrigo Sade foi escolhido por Lula para a cadeira vaga no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que agendou a posse para 6 de março, às 17 horas, a cerimônia de posse do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade como membro efetivo da Corte na classe de jurista, na vaga decorrente do término do segundo mandato do desembargador eleitoral Thiago Paiva dos Santos.

Com a posse, a Corte passa a contar com a composição completa em relação aos seus membros efetivos, tornando possível a designação de data para julgamento dos processos que necessitam de quórum completo, como do senador.

No mesmo texto, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, determinou a inclusão do processo nas sessões de julgamento dos dias 1º, 3 e 8 de abril.