O julgamento para autorizar a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) por um prazo indeterminado desde o dia 13 de maio.
A correção dos rendimentos baseados nas cotas depositadas nas contas do fundo beneficiaria mais de 70 milhões de trabalhadores, e o impacto econômico seria cerca de R$ 300 bilhões.
Ainda não há uma nova data para o julgamento, no entanto, o STF parece apoiar a substituição da Taxa Referencial (TR).
Os índices da TR utilizados para calcular os rendimentos dos trabalhadores estão desatualizados, trazendo prejuízos as contas do fundo.
Então, é importante destacar que, entrar com uma ação no Supremo antes do julgamento pode garantir ao trabalhador o seu direito, visto a decisão favorável do STF, que deve promover o recálculo do benefício.
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