Processo pode ser feito pelo aplicativo da Receita Federal; veja quem deve declarar.

Os contribuintes têm apenas até 4ª feira (31.mai) para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023. Segundo dados da Receita Federal, até o momento, 33,2 milhões de brasileiros prestaram contas à instituição, número próximo aos 39,5 milhões de declarações esperadas para este ano durante o prazo regular.

Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas.

Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que já estará disponível, minimizando erros.

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada.

Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, o contribuinte terá direito à restituição.

Neste caso, é preciso indicar uma conta bancária ou a chave Pix (CPF) para receber o pagamento.

Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso.

O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

Quem deve declarar o IR?

Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;

Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;

Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

Quem tinha, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil até dezembro de 2022.

Restituição

Assim como nos anos anteriores, as restituições do IR serão pagas em cinco lotes:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro

Consequências de não declaração o IR

A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular.

Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.