As entidades monitoram invasões de propriedades rurais por autodenominados integrantes de povos tradicionais, pedindo às autoridades nacionais atenção imediata para evitar a expansão do conflito.

A Associação Comercial e Empresarial de Guaíra monitora de perto o tenso conflito entre um grupo vinculado a movimentos sociais autodenominados como integrantes de povos tradicionais e os proprietários de terras que viram suas propriedades invadidas, especialmente na região da Vila Eletrosul, epicentro dos conflitos.

Num recente episódio, três indivíduos ligados a esses movimentos afirmam ter sido alvejados por um agressor desconhecido.

Simultaneamente, um residente próximo ao assentamento foi agredido e mantido como refém pelo grupo.

As forças de segurança foram prontamente mobilizadas e enfrentaram os indivíduos armados com flechas e facões.

Após restabelecer a ordem, conseguiram libertar o refém, que, apesar das lesões, não corre risco de vida.

É de conhecimento público que a região de Guaíra tem sido palco de conflitos entre povos indígenas e agricultores, vítimas de invasões territoriais.

Ressalta-se que, até 2005, o município não contava com uma população expressiva de autoproclamados integrantes de povos indígenas, conforme dados do censo habitacional.

A primeira onda do povo Avá-Guarani, originária do Mato Grosso do Sul, ocupou uma área da reserva biológica da Itaipu Binacional.

Desde então, Guaíra enfrenta múltiplas invasões a propriedades de famílias tradicionais, que historicamente administraram suas terras, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Em uma demonstração de comprometimento com a defesa dos interesses municipais, a ACIAG emitiu, nesta sexta-feira (12), uma nota oficial posicionando-se sobre o caso e fortalecendo sua atuação como entidade de relevância no cenário local.

NOTA OFICIAL DA ACIAG

A ACIAG manifesta seu apoio incondicional ao legítimo direito à propriedade privada e à nossa Constituição Federal, que consagrou esse princípio como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A segurança jurídica e a paz social dependem do fiel cumprimento de nossas leis e do respeito à propriedade privada e à ordem constitucional.

Não é legítimo nenhum movimento social que pratique crimes, táticas de guerrilha com violência, sequestro, agressão, contra os produtores rurais que possuem o título de domínio de suas terras produtivas.

A invasão de propriedade que respeita a função social é uma violação aos direitos individuais e às garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição de 1988.

Infelizmente, as recentes invasões assemelham-se a invasões previamente investigadas, que envolviam “cidadãos de nacionalidade paraguaia” na época.

Por estas e outras razões, torna-se necessário que as autoridades tomem providências imediatas para a retirada dos invasores e determine uma apuração rigorosa e isenta sobre todos os graves fatos ocorridos.

Diretoria da ACIAG, 12 de janeiro de 2024.

APOIO DA CACIOPAR

O posicionamento da ACIAG foi prontamente respaldado pela Coordenadoria das Associações Comerciais do Oeste do Paraná, que acompanha com atenção e preocupação a nova crise envolvendo o município de Guaíra e a disputa de terras na região.

Por isso, a entidade emitiu uma nota na qual se pronuncia sobre esse tema que necessita urgentemente de pacificação.

Além de apoiar os produtores rurais proprietários das áreas invadidas, a entidade solicita ao Estado e ao Governo Federal que a Constituição e a recente decisão do Congresso sobre a questão do Marco Temporal sejam observadas e respeitadas.

Há vários anos, a Caciopar tem alertado as autoridades constituídas a respeito da situação de insegurança jurídica com relação aos assentamentos indígenas na região de Guaíra e de Terra Roxa, no Extremo-Oeste do Paraná.

Com isso, clamando pela defesa do legítimo direito à propriedade privada e, ainda, pela observância da vontade da Constituição, ratificada pela atual composição do Congresso Nacional que regulamentou o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas.

Os recentes episódios de grave violência contra produtores rurais detentores do título de domínio de suas propriedades rurais produtivas, que, portanto, cumprem com a função social da propriedade, somente reforçam a necessidade de se assegurar os direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988.

Diante do atual cenário, a Caciopar solicita do estado do Paraná e do Governo Federal uma atuação enérgica das forças policiais para a defesa dos produtores rurais e da população do município de Guaíra, bem como a pronta desmobilização de qualquer movimento invasor que afronte o direito à propriedade privada.

A Caciopar manifesta, ainda, irrestrito apoio à atuação legislativa do Congresso Nacional que, por meio da lei n° 14.701/2023, estabeleceu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, na esperança de que o Supremo Tribunal Federal, ao ser confrontado com a matéria, mantenha vigente a norma emanada do Poder Legislativo.

Diretoria da CACIOPAR, 12 de janeiro de 2024

Fonte: Assessoria de Imprensa