domingo, 28 abril 2024

Guaíra – Município participa de reunião entre cidades consorciadas do CORIPA e Comafen

O Município de Guaíra esteve presente na última terça-feira (05), na cidade de Umuarama/PR, para participar

O Município de Guaíra esteve presente na última terça-feira (05), na cidade de Umuarama/PR, para participar de uma reunião entre as cidades consorciadas do CORIPA — Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, e Comafen — Consórcio Intermunicipal Da Apa Federal Do Noroeste Do Paraná.

Diante da publicação da Lei Federal nº 14.285, em 29 de dezembro de 2021, que trata sobre a disposição das áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, os municípios lindeiros ao Rio Paraná estiveram reunidos para deliberar o parecer jurídico do Estado do Paraná quanto a segurança jurídica da norma.

A conversa foi pautada sobre o planejamento e integração de ideais entre os municípios para criação de lei específica para regularização de áreas urbanas consolidadas nos portos que dão acesso ao Rio Paraná.

 

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