Lei sancionada pelo governador nesta segunda (20) vai reduzir pela metade percentuais concedidos em outros segmentos do programa para que seja feita a devolução em postos.

O programa Nota Paraná vai começar a devolver créditos do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) de combustíveis a partir de janeiro de 2022.

Uma lei que trata da alteração foi sancionada nesta segunda-feira (20) pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Com isso, os motoristas poderão pedir o CPF na nota ao abastecer os veículos e receber dinheiro de volta.

O limite das devoluções, segundo o governo, será de R$ 10 milhões mensais – que representam cerca de 50% do total devolvido aos consumidores pelo programa.

A mudança vai provocar uma redução dos créditos devolvidos em compras de estabelecimentos de outros setores, como em supermercados e lojas de roupas.

“É uma redistribuição do montante arrecadado no programa.

Provavelmente, o consumidor vai sentir queda em outros setores.

Quando colocar R$ 100 de combustível, fica R$ 29 de imposto.

O retorno será de 5% a 15%, em torno de R$ 1,45 a R$ 4,35″, explica Mario Brito, diretor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda.

O objetivo da mudança, conforme o governo, é o de minimizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis para o consumidor.

Até então, os contribuintes não recebiam créditos do programa na hora de abastecer, já que o sistema de tributação desse produto não impacta o consumidor final.

Outra alteração com a nova lei é a de que a cada R$ 200 em notas fiscais geradas em postos de combustíveis, os consumidores terão direito a dois bilhetes para concorrer aos sorteios mensais do programa, que dão prêmios de até R$ 1 milhão.

Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete.

Portal Voxnet – Via g1