sexta-feira, 3 maio 2024

De Ruim: Justiça Federal suspende leilão do lote 1 do pedágio no Paraná

O leilão do lote 1 do novo pedágio nas rodovias do Paraná foi suspenso liminarmente pela Justiça Federal.

A decisão partiu da juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atendendo um pedido da Defensoria Pública da União, que afirmou que as duplicações no pedágio da Lapa vão afetar as comunidades quilombolas da Restinga, Freixo e Vila Esperança.

A magistrada entendeu que essas comunidades que vivem às margens da BR-476 serão diretamente impactadas pelas obras anunciadas.

Segundo a DPU, as comunidades não foram previamente consultadas sobre os impactos e as soluções para eventuais conflitos.

Silvia Regina também reforçou que estão suspensos os efeitos do leilão realizado no dia 25 de agosto.

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