O Município de Guaíra, via SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, nesta quarta-feira (10), no Centro Educacional Amauri Lopes, da posse dos Conselheiros Tutelares Gestão 2024/2027.
A ocasião contou com a presença de diversos munícipes, dentre eles autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Os conselheiros empossados foram:
Edilene Márcia Capatti;
Soeni Ramos de Oliveira;
Jaqueline Daiane João;
Selma Aparecida Largura;
Bárbara Bettega Hermosilla.
O estatuto da criança e do adolescente estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, que envolve: poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, defensorias públicas, ministério público e a sociedade civil. Entre esses atores, destaca-se o conselho tutelar.
O processo de escolha dos membros do conselho tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional, a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
O conselho tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Para quem tem interesse nos serviços, cadastros, atendimentos ou a necessidade de sanar qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do telefone (44) 3642–8657, ou se dirigir até o prédio que está localizado na Avenida Coronel Otávio Tosta, 34–62, Centro.
