Com base na decisão, fica entendido que a demarcação não está relacionada a se as comunidades ocupavam ou disputavam a área em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

O estado do Paraná, que é o segundo maior produtor do agronegócio brasileiro, está em alerta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Com base na decisão, fica entendido que a demarcação não está relacionada a se as comunidades ocupavam ou disputavam a área em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No extremo oeste e em parte do noroeste paranaense, a intervenção do Supremo já está causando problemas.

Há anos a etnia Ava-Guarani reivindica cerca de 24 mil hectares de áreas entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa —a mais atingida— e Altônia.

Do total de área, o setor produtivo estima que em torno de 20 mil hectares sejam de terras agricultáveis. Nesse reduto, vivem mais de duas centenas de famílias de agricultores.

Considerando o volume de área em produção e com os valores praticados de mercado pagos por essas terras, dados dos Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento apontam que o impacto financeiro aos produtores pode chegar a R$ 3,3 bilhões.

No cálculo, é levado em consideração o valor de mercado de R$ 162 mil por hectare, mas nao não inclui nos números benfeitorias e edificações.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) afirma que vê com “muita preocupação a decisão do STF em relação a RE 1017365/SC (ação julgada que derrubou a tese jurídica), sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil”.

O órgão reúne mais de 80 mil produtores rurais, diz que a decisão fere o direito de propriedade.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) diz que também vê com muita preocupação a decisão do Supremo.

“A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.

A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País”, expressa a CNA.