Fachin determina intervenção de comissão fundiária nacional.

Ministro atendeu a pedido de Comunidades Indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná para que haja ‘imediata cessação dos atos de violência’.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (15) a intervenção da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conflitos na região de Guaíra, no oeste do Paraná.

Na semana passada, conflito envolvendo indígenas no município terminou com quatro feridos – três indígenas foram baleados.

A decisão de Fachin atende a pedido feito por Comunidades Indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná.

“Se, à primeira vista, a intervenção da Comissão Nacional pareceria desejável, com os recentíssimos episódios de violência no local, a providência se torna urgente, como imperativo de preservação da vida e da integridade das pessoas que habitam a área”, decidiu o ministro.

Demarcação de Terra Indígena

As comunidades argumentam que o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira estava em andamento, mas foi suspenso por decisões provisórias da Justiça.

Ainda segundo as comunidades, os indígenas não foram intimados ou consultados nas ações que levaram à suspensão.

“A conclusão do processo demarcatório é única solução para a grave instabilidade social que acomete não só aos indígenas, mas a toda a população da região”, diz trecho da petição.

A Terra Indígena, conforme citam as comunidades no pedido ao STF, chegou a ser identificada e delimitada por relatório feito por técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).