Texto pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição que prevê reduzir a escala de trabalho de 6 x 1 já pode tramitar na Câmara dos Deputados.
O texto reuniu mais de 190 assinaturas e poderá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O anúncio foi feito pela deputada federal Erika Hilton (PSOL – SP), autora do projeto.
“Temos certeza que esse será o tema mais importante a ser discutido nesse momento.
A sociedade está voltada com os olhos a esse debate, as pessoas entenderam a importância de que o Brasil, assim como outros países do mundo já fizeram, possa avançar num texto bom para a questão trabalhista no nosso país”, disse a parlamentar.
A proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio para tramitar na Câmara.
Agora, o texto será levado à Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovado, vai para uma comissão especial que vai analisar o mérito e propor alterações.
O colegiado tem até 40 sessões para concluir a votação.
Se isso não acontecer, o presidente da câmara poderá colocar o texto em votação.
Para ser aprovado, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos.
Após discussão na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis.
Atualmente, a lei prevê uma carga horária de trabalho de até oito horas por dia e 44 semanais.
Em geral, são seis dias trabalhados e um de descanso.
A proposta muda a carga semanal para , no máximo 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de folga, sem redução salarial.
